PORTARIA Nº 14.720, DE 31 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 05/06/2024

PORTARIA Nº 14.720, DE 31 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 35, inciso XXII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de
14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo 00066.500011/2016-04,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA N°
2024-04-02R01 - EMBRAER / 39-1562 aplicável aos aviões EMBRAER modelo EMB-120,
EMB-120RT, EMB-120ER, EMB-120FC e EMB-120QC, emitida em 24 de maio de 2024,
tendo data de efetividade 31 de maio de 2024.
Parágrafo único. O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade encontra-se
disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço:
https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/DA/textos/1562emd.pdf
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO