DELIBERAÇÃO Nº 1.691, DE 4 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 05/06/2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.691, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Dá publicidade aos projetos desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias e extraordinária realizadas em
17/01/2024, 21/02/2024, 13/03/2024, 10/04/2024,
08/05/2024 e 16/05/2024.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de
janeiro de 2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 17/01/2024, 21/02/2024,
13/03/2024, 10/04/2024, 08/05/2024 e 16/05/2024.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão

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