RESOLUÇÃO Nº 749, DE 3 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 749, DE 3 DE JUNHO DE 2024
Altera dispositivos do Regimento Interno da Anac.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27
de setembro de 2005, 24, inciso X, do Anexo I do Decreto n 5.731, de 20 de março de 2006,
e considerando o que consta do processo nº 00058.009196/2024-18, deliberado e aprovado
na 18ª Reunião Administrativa Eletrônica, realizada nos dias 27 a 29 de maio de 2024,
resolve:
Art. 1º O Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, aprovado
pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 15 de
junho de 2016, Seção 1, páginas 57 a 63, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º .............................................................
II - ...............................
a) .................................
1. Gerência Técnica de Demandas Institucionais - GTDI;
.....................................
c) .................................
1. Gerência Técnica de Imprensa e Conteúdo - GTIC;
.....................................
3. Gerência Técnica de Planejamento de Eventos Institucionais - GTPE; e
4. Gerência Técnica de Design de Dados Digitais - GTDD;
.....................................
III - ..............................
a) .....................................................................
4. .................................
4.1. Gerência Técnica de Dados de Mercado - GTDM;
4.2. Gerência Técnica de Estudos e Inovação - GTEI;
.....................................
f) .....................................................................
3. Assessoria de Relações Internacionais - ASINT;
....................................
i) .....................................................................
6. Gerência de Revisão Extraordinária, Informações e Contabilidade - GEIC;
...................................." (NR)
"Art. 12. ........................................................................
IV - coordenar o processo de tratamento de demandas institucionais da Agência; e
V - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Presidente." (NR)
"Art. 13-A. O Chefe de Gabinete poderá delegar as competências previstas nos
arts. 12 e 13 ao órgão referido no art. 2º, inciso II, alínea "a"." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 5 de julho de 2024.
TIAGO SOUSA PEREIRA
Diretor-Presidente
Substituto