RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.365, DE 28 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/06/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.365, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003358/2019-06. Interessado: Transnorte Energia S.A., CNPJ nº
14.683.671/0001-09. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 8.217, de 24 de setembro
de 2019, que declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão
administrativa, em favor da Transnorte Energia S.A, as áreas de terra necessárias às
passagens das Linhas de Transmissão Engenheiro Lechuga - Equador e Equador - Boa Vista,
nos estados do Amazonas e de Roraima.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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