RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.090, DE 4 DE JUNHO DE 2024 Aprova as metas para 2024 dos Indicadores Estratégicos do FGTS, sob responsabilidade da PGFN. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na forma do inciso II do artigo 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do inciso III do artigo 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, resolve: Art. 1º Ficam aprovadas as metas para o exercício de 2024 dos seguintes Indicadores Estratégicos do FGTS, sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN: I - índice de recuperação, meta 10,50% (dez e meio por cento); II - prazo de recuperação, meta 54 (cinquenta e quatro) meses; e III - volume recuperado, meta R$ 760.000.000,00 (setecentos e sessenta milhões de reais). Art. 2º As informações deverão ser divulgadas no sítio do FGTS na Internet, com a frequência trimestral (https://www.fgts.gov.br/Pages/numeros-fgts/planejamento- estrategico.aspx). Art. 3º A PGFN enviará as informações para a Secretaria Executiva do CCFGTS na frequência estabelecida no art. 2º. Art. 4º Ficam revogadas: I - Resolução CCFGTS nº 1.033, de 19 de abril de 2022; e II - Resolução CCFGTS nº 1.056, de 13 de dezembro de 2022. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.090, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Todos os atos de 05/06/2024