ATO Nº 8.358, DE 29 DE MAIO DE 2024 Processo nº 53520.001713/2024-63. Expede autorização à FABIO HENRIQUE BAPTISTA, CPF nº ***.468.688-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 8.358, DE 29 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/06/2024