PORTARIA Nº 2.085, DE 3 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 2.085, DE 3 DE JUNHO DE 2024
Distribui as Gratificações de Representação (GR)
presentes na alínea "d" do Anexo II, do Decreto nº
11.816, de 06 de dezembro de 2023, entre servidores
civis e militares que atuam na Agência Brasileira de
Inteligência.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 16, inciso II e VI do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 06
de dezembro de 2023, e tendo em vista o Anexo II, alínea "d" do Decreto nº 11.816, de
06 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Distribuir as Gratificações de Representação da Presidência da República
constantes do Anexo II, alínea "d", do Decreto nº 11.816, de 06 de dezembro de 2023, em:
I - trezentas e setenta e uma Gratificações de Representação de Gabinete -
Apoio (RGA); e
II - quarenta Gratificações de Representação de Gabinete - Apoio Militar (RMA).
Art. 2º A distribuição deve ser registrada no Sistema de Organização e Inovação
Institucional do Governo Federal - SIORG após a data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 05 de junho de 2024.
LUIZ FERNANDO CORRÊA