RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.359, DE 28 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/06/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.359, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001675/2024-47. Interessado: Companhia Estadual de Distribuição de
Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ nº 08.467.115/0001-00. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 4,5 (quatro vírgula cinco) metros de largura necessária à passagem da Linha de
Distribuição Quinta - Shopping Rio Grande, circuito simples, 69 kV, com, aproximadamente,
10,68 km (dez quilômetros seiscentos e oitenta metros) de extensão, que interligará a
Subestação Quinta à Subestação Shopping Rio Grande, localizada no município de Rio
Grande, estado do Rio Grande do Sul.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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