PORTARIA SUSEP Nº 8.300, DE 3 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SUSEP Nº 8.300, DE 3 DE JUNHO DE 2024
Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de
discutir e propor recomendações para
aperfeiçoamento regulatório de produtos e coberturas
securitárias relacionadas aos objetivos do Plano de
Transformação Ecológica do Governo Federal.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Susep), no
uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso VII, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho (GT), de natureza consultiva, com o propósito
de discutir e, se for o caso, propor, recomendações de aperfeiçoamento regulatório de
produtos e coberturas securitárias relacionados aos objetivos do Plano de Transformação
Ecológica do Governo Federal.
Art. 2º O GT é composto por servidores da Superintendência de Seguros Privados
e participantes externos, conforme Anexo I desta Portaria.
§ 1º A coordenação do GT ficará a cargo da Diretora da Diretoria de Organização de
Mercado e Regulação de Conduta - DIORE e, nas suas ausências, do seu substituto eventual.
§2º São considerados participantes externos: representantes do Governo Federal,
entidades públicas, privadas e pessoas especialistas, cujas atividades comprovadamente
estejam relacionadas às matérias de pauta dos respectivos subgrupos que virão a compor.
§3º Além dos participantes relacionados no Anexo I, a coordenação do GT poderá
convidar outros participantes externos para participar de suas atividades, desde que respeitado
o limite do §2º do Art. 3º desta Portaria.
Art. 3º O GT será composto por 4 (quatro) subgrupos que terão como referência os
seguintes eixos temáticos, integrantes do Plano de Transformação Ecológica do Governo
Federal:
I - finanças sustentáveis;
II - bioeconomia e sistemas alimentares;
III - economia circular; e
IV - transição energética.
§1º A coordenação de cada subgrupo ficará a cargo de servidores da Susep.
§2º Os subgrupos serão compostos por, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 25
(vinte e cinco) participantes.
§3º A configuração de cada subgrupo poderá ser modificada a critério e
conveniência da coordenação do GT.
Art. 4º Cada participante externo poderá indicar 1 (um) membro titular e 1 (um)
membro suplente para representá-lo no respectivo subgrupo.
Art. 5º Os subgrupos reunir-se-ão periodicamente, por convocação do seu
coordenador, e os trabalhos se darão preferencialmente de forma remota, por videoconferência.
Art. 6º O GT deverá concluir os seus trabalhos em até 60 (sessenta) dias, contados
da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 7º O GT deverá apresentar, ao final dos trabalhos, relatório consolidado de
conclusão das discussões havidas nos subgrupos.
Art. 8º A participação no Grupo de Trabalho será considerada atividade de
relevante interesse público e não remunerada.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS