RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.092, DE 4 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.092, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Altera a Resolução CCFGTS nº 948, de 10 de
dezembro de 2019, que aprova o Planejamento
Estratégico do FGTS, para o período de 2020 a
2030.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na
forma do inciso II do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do inciso III do art.
64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de
novembro de 1990, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução CCFGTS nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º (...)
(...)
Parágrafo único. As metas e resultados dos Indicadores Estratégicos e o
acompanhamento das entregas das Iniciativas Estratégicas deverão ser disponibilizados no
sítio do FGTS no link (https://www.fgts.gov.br/Pages/numeros-fgts/planejamento-
estrategico.aspx)"
(...)
"ANEXO II
. INICIATIVA OBJETIVO OBJETIVO(S)
RELACIONADO(S)
PRAZO PARA
ENTREGA
RESPONSÁVEL
. Comunicação do
FGTS
Definição de Plano de
Comunicação.
Qualidade de serviço Até
Jun/2024
Agente Operador
. Comitê de
Auditoria e Riscos
Implementação do Comitê de
Auditoria e Riscos.
Compliance Até
Dez/2024
Ministério do
Trabalho e
Emprego
. Simplificação de
Normas
Revisão e consolidação das
resoluções do Conselho
Curador que tratam das
diretrizes de aplicação.
Gestão da Execução Até
Jul/2025
Gestor da
Aplicação
". (NR)
Art. 2º Ficam revogadas:
I - Resolução CCFGTS nº 1.036, de 21 de junho de 2022; e
II - Resolução CCFGTS nº 1.058, de 13 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
Presidente do Conselho