PORTARIA Nº 14.721, DE 3 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 14.721, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro
de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso XLII, da mencionada Lei, e 14 da Lei nº 9.986, de 18 de
julho de 2000, e considerando o que consta do processo nº 00058.009196/2024-18, deliberado e aprovado na 18ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos
dias 27 a 29 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do quantitativo de cargos comissionados da Agência Nacional de Aviação Civil, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 13.075, de 6 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2023, Seção 1, página 47.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 5 de julho de 2024.
TIAGO SOUSA PEREIRA