RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.091, DE 4 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.091, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Altera indicador estabelecido na Resolução nº 948,
de 10 de dezembro de 2019, que aprovou o
Planejamento Estratégico do FGTS para o período
de 2020 a 2030, e define as metas para 2024 dos
indicadores sob responsabilidade do Ministério do
Trabalho e Emprego.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO,
na forma do inciso II do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do inciso
III do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684,
de 8 de novembro de 1990, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução nº 948, de 10 de dezembro de 2019,
que passa a vigorar com a redação dada no Anexo I desta Resolução.
Art. 2° Ficam aprovadas as metas para o exercício de 2024 dos seguintes
Indicadores Estratégicos do FGTS:
I - trabalhadores alcançados pela Fiscalização do Trabalho. Meta: alcançar
36% (trinta e seis por cento) da quantidade de trabalhadores ativos da PNAD 2023 (4º
trimestre);
II - trabalhadores beneficiados em NDFC. Meta: beneficiar 2.455.333 (dois
milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e trinta e três)
trabalhadores;
III - volume de notificação. Meta: notificar R$ 3.134.000.000,00 (três bilhões
e cento e trinta e quatro milhões de reais) em valor de FGTS;
IV - informalidade combatida e inserções de Pessoas com Deficiência e
Aprendizes nas ações fiscais. Meta: alcançar em ações fiscais 243.520 (duzentos e
quarenta e três mil e quinhentos e vinte) trabalhadores (em situação irregular,
resgatados e inseridos como Aprendizes e Pessoas com Deficiência);
V - presença fiscal em financiados pelo FGTS. Meta: fiscalizar 70% (setenta
por cento) das empresas beneficiadas por financiamento do FGTS;
VI - processos físicos de notificação de débito de FGTS encerrados. Meta:
encerrar 75% (setenta e cinco porcento) do estoque de processos físicos de notificação
de débitos de FGTS; e
VII - tempo médio de tramitação dos processos eletrônicos de notificação
de débito do FGTS. Meta: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.
Parágrafo único. As informações deverão ser divulgadas no sítio do FGTS
(https://www.fgts.gov.br/Pages/numeros-fgts/planejamento-estrategico.aspx) com a
frequência:
I - trimestral para os indicadores de que trata o inciso II e III; e
II - semestral para os indicadores de que trata os incisos I, IV, V, VI e VII.
Art. 3º Fica revogada a Resolução CCFGTS nº 1.075, de 13 de setembro de 2023.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
Presidente do Conselho