PORTARIA Nº 83, DE 3 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 83, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU em
26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial às dispostas
nos artigos 262 e 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/2018,
de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na Portaria
SDA n. 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, e o
que consta no Processo 21042.005116/2019-37, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento, sob número BR RS 338, da empresa Vitoria
Fitoprag Ltda., CNPJ nº 05.663.362/0001-86, Inscrição Estadual isenta, localizada na Av Dr.
Maia, 4520, Uruguaiana - RS para na qualidade de empresa prestadora de serviço de
tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas
partes, executar os seguintes tratamentos: a) FUMIGAÇÃO: COM FOSFINA, Câmara em
lona, Contêiner, Porão de embarcação e Silo hermético; b) TRATAMENTO TÉRMICO: POR
CALOR: Ar quente forçado;
Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal/SISV no Estado de RS - SFA/RS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOSE CLEBER DIAS DE SOUZA