PORTARIA Nº 14.719, DE 31 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 05/06/2024

PORTARIA Nº 14.719, DE 31 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 35, inciso XXII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de
14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo 00066.006660/2023-34,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA N°
2024-04-03R01 - EMBRAER / 39-1563 aplicável aos aviões EMBRAER modelos EMB-145,
EMB-145ER, EMB-145EU, EMB-145EP, EMB-145LR, EMB145MR, EMB145LU, EMB-145MP,
EMB-145MK, EMB-145XR, EMB-135ER, EMB-135KE, EMB135KL e EMB-135LR, emitida em
24 de maio de 2024 e tendo data de efetividade 31 de maio de 2024.
Parágrafo único. O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade encontra-se
disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço:
https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/DA/textos/1563emd.pdf
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO