DESPACHO Nº 1.662, DE 4 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO Nº 1.662, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Processo nº: 48500.000396/2024-66.
Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de
maio de 2024.
Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos
interessados.
A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação Nº 120/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
866.242/2023 - DANILO RAMOS MUNIZ-Registro de Licença n° 500/2024 -
Vencimento 26/09/2025
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 121/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
866.413/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°6292/2019
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.509/2018-TEREZA CRISTINA GUIMARAES DE BARROS
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 122/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
866.971/2020 - SERGIO LUIS MATTEI - TESOURO/MT - Guia n° 241/2024 -
Substância(s): Areia - Cascalho e Diamante - Volume(s): 50.000 - 8.500 e 3.000
toneladas/ano - toneladas/ano e ct/ano
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação Nº 256/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
830.562/2013-BRZ BRASIL RESÍDUO ZERO EMPREENDIMENTOS LTDA - AI
N°264/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930426/2023-95)
833.511/2013-COMERCIAL GRÃO DE AREIA LTDA. - AI N°263/2023/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930425/2023-41)
831.683/2013-MINERACAO SKALADA LTDA - AI N°248/2023/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.930401/2023-91)
833.959/2013-ERCAL SOLUCOES LTDA - AI N°213/2023/DIFIP-MG/ANM-
(PROCESSO ADM.: 48054.930384/2023-92)
833.750/2013-MINERACAO URUCUIA LTDA - AI N°265/2023/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.:48054.930427/2023-30)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.553/2008-LIMAGRAN SERRARIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA-OF.
N°19330/2024/DIFIP-MG/ANM
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
831.495/2023-PAULO MARCONDES FILHO -Alvará N°7021/2023
830.426/2022-MATHEUS SAD SALOMAO MARTINS -Alvará N°3675/2022
832.166/2021-RICARDO BRANGIONI VIEIRA -Alvará N°8339/2021
831.435/2023-MARCIA ROCHA SILVA 32171388803 -Alvará N°5424/2023
830.658/2017-MINERAÇÃO MINAS MAR LTDA -Alvará N°1225/2018
832.670/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°4634/2023
832.669/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°4633/2023
832.702/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°4651/2023
832.679/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°4641/2023
832.678/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°4640/2023
832.676/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°4639/2023
832.674/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°4637/2023
832.675/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°4638/2023
832.673/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°4636/2023
832.671/2022-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. -Alvará N°4635/2023
Não conhece requerimento protocolizado(270)
832.166/2021-RICARDO BRANGIONI VIEIRA
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
830.426/2022-MATHEUS SAD SALOMAO MARTINS-AI N°1002/2024/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.:48054.930855/2024-43)
Fase de Requerimento de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(1004)
832.086/2021-EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUCAO MINERAL LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
832.086/2021-EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUCAO MINERAL LTDA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 257/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
833.999/1993-HELIO PEREIRA ME - Publicado DOU de 15/09/2000., Relação n°
, Seção , pág. - Onde se lê: "...-Pedro Leopoldo-MG...". Leia-se: "...Pedro Leopoldo e
Matozinhos-MG-Ardósia...".
831.597/2005-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA - Publicado DOU
de 27/07/2009., Relação n° 198/2009, Seção , pág. - "Onde se lê: ... Município de
Franciscópolis/MG..."; "Leia-se: ... Município de Franciscópolis/MG e Malacacheta/MG..."
831.006/2003-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - Publicado DOU de
20/08/2014., Relação n° 531/2014, Seção , pág. - "Onde se lê: ... Município de Ouro
Preto/MG..."; "Leia-se: ... Municípios de Ouro Preto/MG e Mariana/MG..."
830.113/2006-VIRIDIS MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 04/12/2018,
Relação n° 540/2018, Seção , pág. - "Onde se lê: ... Municípios de Andradas/MG,
Caldas/MG e Poços de Caldas/MG..."; "Leia-se: ... Município de Poços de Caldas/MG..."
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 258/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
4849/2024-830.656/2024-LORENA RODRIGUES CAIXETA REIS 08224776611-
4851/2024-830.821/2024-MINERADORA MUQUEM EIRELI-
4848/2024-830.655/2024-LORENA RODRIGUES CAIXETA REIS 08224776611-
4847/2024-830.369/2024-AZS GEOAGRO ENGENHARIA LTDA-
4846/2024-830.363/2024-TOLEDO & FILHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PEDRAS LTDA.-
4845/2024-830.346/2024-PLASATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
4850/2024-830.684/2024-LUSMAR VICENTE NOVO-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4882/2024-830.769/2024-RODRIGO DE BRITO MELLO-
4852/2024-830.200/2023-ADRIANO ROBERTO AVELINO-
4891/2024-830.824/2024-ESSENCIS MG SOLUCOES AMBIENTAIS S/A-
4890/2024-830.823/2024-JOSE LUIZ MENDES JUNIOR-
4889/2024-830.816/2024-SMARTBR GOLD LTDA-
4888/2024-830.800/2024-PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-
4887/2024-830.799/2024-LUIZ CARLOS FARIA JUNIOR-
4886/2024-830.791/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
4885/2024-830.787/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
4884/2024-830.780/2024-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-
4883/2024-830.771/2024-RODRIGO DE BRITO MELLO-
4881/2024-830.768/2024-RODRIGO DE BRITO MELLO-
4880/2024-830.767/2024-RODRIGO DE BRITO MELLO-
4879/2024-830.766/2024-RODRIGO DE BRITO MELLO-
4878/2024-830.764/2024-RODRIGO DE BRITO MELLO-
4877/2024-830.763/2024-RODRIGO DE BRITO MELLO-
4876/2024-830.714/2024-ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA-
4875/2024-830.707/2024-ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA-
4874/2024-830.699/2024-CERAMICA PANAMERICANA LTDA-
4873/2024-830.690/2024-WILSON SILVA PINTO-
4872/2024-830.682/2024-UNIAO BOSCATTI PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A.-
4871/2024-830.678/2024-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.-
4870/2024-830.677/2024-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.-
4869/2024-830.666/2024-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.-
4868/2024-830.665/2024-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA.-
4867/2024-830.636/2024-W.R AGRICULTURA, SERVICOS E COMERCIO
DEPRODUTOS AGRICOLAS LIMITADA-
4866/2024-830.393/2024-BRAZILIAN MINING VENTURES LTDA-
4865/2024-830.389/2024-BRAZILIAN MINING VENTURES LTDA-
4864/2024-830.366/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
4863/2024-830.365/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
4862/2024-830.364/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
4861/2024-830.357/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
4860/2024-830.356/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
4859/2024-830.343/2024-MARS GMN BRAZIL LTDA-
4858/2024-830.339/2024-MARS GMN BRAZIL LTDA-
4857/2024-830.338/2024-MARS GMN BRAZIL LTDA-
4856/2024-830.336/2024-MARS GMN BRAZIL LTDA-
4855/2024-830.331/2024-MARS GMN BRAZIL LTDA-
4854/2024-830.306/2024-L&V MINERACAO LTDA-
4853/2024-830.249/2024-GILSON GOMES SAMPAIO-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
Relação Nº 260/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
831.877/2015-BRACEL - BRASIL COMERCIO EXPORTACAO LTDA-
Cessionário:MINERAÇÃO ROLLING STONES LTDA.- CPF ou CNPJ 51.317.612/0001-43- Alvará
n°7.030/2016
832.039/2014-CLERISTON JOSE DOS SANTOS ROCHA- Cessionário:DAVE LEAN
SOARES BAIA- CPF ou CNPJ 10.917.978/0001-76- Alvará n°1091/2016
831.876/2015-BRACEL - BRASIL COMERCIO EXPORTACAO LTDA-
Cessionário:MINERAÇÃO ROLLING STONES LTDA.- CPF ou CNPJ 51.317.612/0001-43- Alvará
n°7.029/2016
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.740/2016-MINERACAO CALFENIX LTDA-OF. N°18359/2024/DIOUT-
MG/ANM;Verdebraz, Mineração e Sustentabilidade Ltda.
834.106/2012-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-OF.
N°18357/2024/DIOUT-MG/ANM;Verdebraz, Mineração e Sustentabilidade Ltda.
Fase de Concessão de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
830.224/1991-EMGA EMPRESA MINEIRA DE GRANITOS LTDA-Parte da Portaria
de Lavra nº 304/1998- Cessionário:831.330/2018.-PPR MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ
30.509.819/0001-40
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
832.822/2023-VERDEBRAZ, MINERACAO E SUSTENTABILIDADE LTDA-OF.
N°18358/2024/DIOUT-MG/ANM;Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 261/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)