RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.358, DE 28 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/06/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.358, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001674/2024-01. Interessado: Companhia Estadual de Distribuição de
Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ nº 08.467.115/0001-00. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 4,5 (quatro vírgula cinco) metros de largura necessária à passagem da Linha de
Distribuição Rio Grande 1 - Rio Grande 2, circuito simples, 69 kV, com, aproximadamente,
0,58 km (quinhentos e oitenta metros) de extensão, que interligará a 1ª estrutura metálica
da LD 69kV Rio Grande 1 - Rio Grande 2 à 5° estrutura da mesma Linha de Distribuição,
localizada no município de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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