PORTARIA Nº 1.578, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e, no exercício das competências previstas no Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, bem como na forma constante no processo nº 00190.104248/2024-34, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro para representar a Controladoria-Geral da União na 50ª Reunião Técnica do Conaci, nos dias 6 e 7 de junho de 2024, no Rio de Janeiro/RJ, tanto para fins do exercício do voto sobre os assuntos deliberados no referido evento, como também para quaisquer outros atos necessários ao fiel e pleno desempenho da presente delegação. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1449, de 21 de maio de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1.578, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Controladoria-Geral da União — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 05/06/2024