DESPACHO Nº 1.617, DE 28 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/06/2024

DESPACHO Nº 1.617, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.005786/2023-41, decide por: (i) conhecer do Pedido de
Reconsideração interposto pela New Energy Options Geração de Energia S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 04.245.220/0001-36, e, no mérito, negar provimento, no sentido de manter
a Resolução Homologatória nº 3.291, de 2023, em sua integralidade.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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