RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.346, DE 28 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000377/2024-30. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Ramal Rafard, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 2,537 km (dois quilômetros quinhentos e trinta e sete metros) de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV Saltinho - UTE Rafard e a Linha de Distribuição 138 kV Sumaré CTEEP à Subestação Rafard, localizada no município de Capivari e Rafard, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.346, DE 28 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/06/2024