PORTARIA Nº 81, DE 29 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 81, DE 29 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU em
26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial às dispostas
nos artigos 262 e 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/2018,
de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na Portaria
SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, e o
que consta no Processo nº 21042.002965/2024-04, resolve:
Art. 1º Credenciar sob o número BR RS0992, a empresa Silo & Paiol Expurgos
Ltda., CNPJ nº 02.543.798/0001-43, localizada na Avenida Pinheiro Machado, nº 2031,
Pelotas, RS, para na qualidade de empresa prestadora de serviço de tratamentos
quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes,
executar os seguintes tratamentos: 1. COM FOSFINA: a. Câmara em lona; b. Contêiner; c.
Porão de embarcação e d. Silo hermético;
Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal/SISV no Estado de RS - SFA/RS;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE CLEBER DIAS DE SOUZA