DESPACHO Nº 1.625, DE 28 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48100.003409/1995-75, decide por aprovar Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n° 005/2017-ANEEL, que visa formalizar a extensão dos prazos de outorga das UHEs Pereira Passos, Nilo Peçanha e Fontes Nova já deliberadas e aprovadas pela Resolução Autorizativa nº 11.998, de 2022. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.625, DE 28 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/06/2024