Atos do Diário Oficial da União de 15/01/2024

272 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ALVARÁ Nº 467, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 468, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 469, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 470, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 471, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 472, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 473, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 474, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 475, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 476, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 477, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 478, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 479, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 480, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 481, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 482, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 483, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 484, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 485, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 56, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 57, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 58, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 59, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 60, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 61, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 62, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 63, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 64, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 65, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 66, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 67, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 68, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 69, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 70, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 71, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 72, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 73, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 74, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 75, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 76, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 77, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 78, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 79, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 80, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 81, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 82, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 83, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 84, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 85, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ANEXO DA DECISÃO COREN-PI Nº 115/2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ (3 partes)
• ANEXO I DA PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 388, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
• ANEXO II DA PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 388, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
• ANEXO III DA PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 388, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
• ATO Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
• ATO Nº 167, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.770, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 197, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 205, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 233, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 241, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 245, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 254, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 283, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 63, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (4 partes)
• ATO CSJT/GP/SG/SEOFI Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.611, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 12 DE JANEIRO 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 68, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 19, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• COFCO INTERNATIONAL - CNPJ Nº 56.216.872/0001-46, localizada na Rua Xavier da Silveira, — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DECISÃO Nº 20, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 22, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 39, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 40, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO COREN-PI Nº 115, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DELIBERAÇÃO Nº 1.068, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
• DELIBERAÇÃO Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 3/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 3-E, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 33/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 5.162, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
• DESPACHO Nº 67, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 687/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 688/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 689/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 690/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 691/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 721/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 724/2023 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 73, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
• DESPACHO Nº 81, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO SG Nº 34/2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO SG Nº 35/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 36/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 38/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SSO-ANP Nº 37, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 38, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 39, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.849/2023 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.850/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.851/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.852/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.853/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.854/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.855/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.856/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• LEI Nº 14.809, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.810, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.811, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• NORMA DE REFERÊNCIA ANA Nº 4/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (2 partes)
• PORTARIA No 097 - REITOR/2023, de 19 de junho de 2023, foi emitido pelo Responsável — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• PORTARIA Nº 1.061, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 1.064, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 1.141, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — BANCO DO BRASIL S.A.
• PORTARIA Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• PORTARIA Nº 10.783, DE 19 DE OUTUTBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 12, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 13.519, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.520, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.545, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.549, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.550, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.551, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.552, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.553, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.554, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.569, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 164, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (2 partes)
• PORTARIA Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• PORTARIA Nº 218, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 219, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 220, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 236, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 237, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 238, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 285, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 286, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 287, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 288, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 289, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 290, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 291, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 292, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 293, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 294, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 295, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 3.129, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.130, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 43, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 52/DDP, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 58, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
• PORTARIA Nº 8, 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA CONJUR/MCTI Nº 7.818, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — CONSULTORIA JURÍDICA
• PORTARIA GABAER Nº 675/GC1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA (2 partes)
• PORTARIA GABAER Nº 676/GC1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABAER Nº 677/GC1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABAER Nº 678/GC1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM-MD Nº 130, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM-MD Nº 131, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 3.072, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.074, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.084, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 11.252, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.569, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.580, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.581, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.583, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.587, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.621, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.716, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.720, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.844, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 (*) — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 11.845, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 (*) — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MDA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 388, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 107, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.264, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.265, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.266, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.267, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.268, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.269, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.270, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.271, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.272, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.273, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.274, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.275, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.276, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.277, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.278, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.279, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.280, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.281, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.282, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.283, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.284, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.285, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.286, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAV Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 36, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 37, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 38, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 39, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SUDECO Nº 621, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (2 partes)
• RDC Nº 204/2005. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 729, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
• RESOLUÇÃO ANA Nº 177, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.373, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
• RESOLUÇÃO CONTER Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CREMESP Nº 373, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
• RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 840, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 841, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• RESOLUÇÃO-RE Nº 102, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 103, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 105, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 105, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 106, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 107, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 113, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 114, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 115, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 116, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 117, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 118, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 119, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 120, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 121, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 122, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 123, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 124, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 126, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 127, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 128, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 129, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 130, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 131, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 133, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 134, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 137, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 138, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 139, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 140, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 142, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 143, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 144, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 145, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 146, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 147, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 148, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 149, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 150, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 151, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 152, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 153, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 154, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 155, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 156, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 157, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 158, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.946 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.958 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 62, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 63, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)