DESPACHO Nº 689/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 Acolho o PARECER nº 00751/2023/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, e determino a RETIFICAÇÃO do Despacho de Anulação da homologação na concorrência nº 076/2001-SSR/MC, para a localidade de Santa Isabel do Rio Negro/AM, publicado no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2013, seção 1, página nº 51, processo nº 53000.004744/2001-59, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital. Onde se lê: "PARECER nº 1030/2112/CVS/CGCE/CONJUR-MC/AGU". Leia-se: "PARECER nº 1992/2012/CVS/CGCE/CONJUR-MC". JUSCELINO FILHO
DESPACHO Nº 689/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/01/2024