DELIBERAÇÃO Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.000479/2024-53, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.224-ANTAQ, de 15 de setembro de
2015, de titularidade da empresa EMPRESA DE NAVEGAÇÃO PAIVA LEÃO LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 15.032.067/0001-85, passando a vigorar na forma e condições fixadas em
seu 1º Termo Aditivo, em virtude de mudança de esquema operacional .
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA Nº SEDE-ACA-2023/00043 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, realizou-
se por meio eletrônico, em conformidade com o § 3º do art. 28 do Estatuto Social da
Infraero, reunião extraordinária reservada do Conselho de Administração da Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero (CNPJ/MF nº 00.352.294/0001-10; NIRE
nº 53500000356), com a participação dos Conselheiros Leandro Monteiro de Souza
Miranda - Presidente, Aramis Sá de Andrade, Hudson Costa Potiguara, Mariana Pescatori
Candido da Silva, Mauricio Pinto Pereira Juvenal, Renato Bigliazzi e Rodrigo Silva Gonçalves.
Na oportunidade, o Conselho de Administração, observadas as recomendações do Comitê
de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COEL (extrato da ata nº 048/2023 -
SEDE-EAR-2023/00171), aprovou, com fundamento no art. 29, inciso III, combinado com o
art. 32 do Estatuto Social, a eleição de Eduardo Gonzaga da Silva, brasileiro, casado,
engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 20987, expedida pela CREA/PE,
inscrito no CPF/MF sob o nº 110.***.***-53, residente na Rua Cônego Romeu n° 161,
apartamento 2102, Boa Viagem, CEP: 51030-340, em Recife-PE, para exercer o cargo de
Diretor de Operações e Serviços Técnicos, em substituição a Eduardo Minoru Nagao,
completando o prazo de gestão de 2022/2024, na forma do artigo 33 do Estatuto Social.
Sendo este o único assunto a tratar, foi lavrada a presente Ata, que foi lida,
aprovada e assinada pela Secretária e pelos membros do Conselho de Administração. Ass.)
Regina Maria Santos Rodrigues - Secretária, Leandro Monteiro de Souza Miranda -
Presidente, Aramis Sá de Andrade, Hudson Costa Potiguara, Mariana Pescatori Candido da
Silva, Mauricio Pinto Pereira Juvenal, Renato Bigliazzi e Rodrigo Silva Gonçalves.
Este documento é parte transcrita do original lavrado em livro próprio.
LEANDRO MONTEIRO DE SOUZA MIRANDA
Presidente
Junta Comercial do Distrito Federal
Registro nº 2482264 em 11/01/2024 da INFRAERO, CNPJ 00352294000110 e protocolo
DFN2368201781 - 15/12/2023.
Autenticação:A388361D5E1AFFB58C1E1544D8DB9CCC3BA5AD69.
LUCIANA STEFANE DE ALMEIDA DIONISIO
Secretária-Geral