DESPACHO SG Nº 38/2024 Ato de Concentração nº 08700.009213/2023-16. Requerentes: QI Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA. e Singulare Investment LTDA. Advogados: Leopoldo Pagotto e Ana Elisa Bertolin da Silva. Decido pela aprovação sem restrições. FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (4.00) O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. 48407.870240/2013 - Portaria Nº 467/SNGM/MME - Marocas's Patrimonial Ltda - Água Mineral - Sátiro Dias - Bahia - 50,00 hectares. 48054.831072/2021 - Portaria Nº 468/SNGM/MME - Agrícola Rio Pardo Ltda - Caulim e Quartzo Industrial - Belmiro Braga - Minas Gerais - 148,79 hectares. 48415.846176/2011 - Portaria Nº 469/SNGM/MME - Casa Grande Mineração Ltda - Quartzo e Feldspato - Picuí - Paraíba - 147,07 hectares. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK Secretário DESPACHO FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (4.00) O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. 48407.870584/2018 - Portaria Nº 470/SNGM/MME - à Mineração Caraiba S/A - Minério de Cobre - Curaçá - Bahia - 1.549,50 hectares. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK Secretário
DESPACHO SG Nº 38/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 15/01/2024