PORTARIA Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SUBSTITUTO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 ,
do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria no 561/18, de 11/04/2018,
publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na portaria SDA nº 385, de
25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de
4 de janeiro de 2002 e o que consta no Processo 21042.014036/2023-59 , resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o número nº BR RS 0974, a empresa MADEIREIRA
BOITATÁ LTDA., CNPJ n° 23.335.100/0001-74, localizada à Avenida Coronel Sabino de
Araújo, 3505 - Bairro Planalto, Rosário do Sul/RS, para realizar tratamento fitossanitário
com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos
de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, nas modalidades: a) Tratamento
Térmico (HT), b) Secagem em Estufa (KD);
Art. 2° O cadastro é válido por tempo indeterminado .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA