PORTARIA Nº 13.519, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 13.519, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de
2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.075509/2023-45, resolve:
Art.1º Localizar, em Brasília (DF), o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV,
na Gerência Técnica de Certificação de Organizações de Manutenção, da Gerência de
Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Padrões
Operacionais desta Agência, em São Paulo - Representação Regional de São Paulo e São
José dos Campos (SP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA