DESPACHO Nº 5.162, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL. Todos os atos de 15/01/2024

DESPACHO Nº 5.162, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003923/2023-11. Interessado: Centrais Elétricas de Santa
Catarina S.A. CNPJ: 83.878.892/0001-55, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.295.615,63
(dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e quinze mil e sessenta e três
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05697-
0045/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta

Empresas citadas