DELIBERAÇÃO Nº 1.068, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 177ª Reunião Ordinária, ocorrida em 19 (dezenove) de dezembro de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.006499/2018-70, onde consta o OFÍCIO Nº 159/2023/CESPORTOS- SP/CONPORTOS/MJ (25607379) e aprovado conforme Parecer Conclusivo (25436145) e Ata da 125ª Reunião Plenária Ordinária da Cesportos-SP (26437193), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TERMINAL 12 A S/A.
DELIBERAÇÃO Nº 1.068, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 15/01/2024