PORTARIA Nº 13.550, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 13.550, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março
de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.050440/2023-58, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Heliponto privado ao nível do solo CIAD BA0222
no cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 1° de março de 2026.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 437/SIA, de 26 de fevereiro de 2016,
publicada no Diário Oficial da União de 1° de março de 2016, Seção 1, página 5.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA