PORTARIA Nº 164, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 164, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso de suas
atribuições conferidas pelos arts. 79 e 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da Ufac;
e considerando o que consta no processo n.º 23107.037219/2023-76, resolve:
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 4260, de 05 de dezembro de 2023, publicada no
DOU nº 231, de 06 de dezembro de 2023, Seção 1, Páginas 48 e 49; que homologou o resultado
final do concurso público regido pelo edital PROGRAD nº 28/2023, nos seguintes termos:
I - Onde se lê:
[...]
Área 20 - Psicologia Social: Comunidades, Movimentos Sociais e Políticas
Públicas
. Inscrição Nome Nota
Final
Aprovados para a(s)
Vaga(s)
Cadastro de
Reserva
. Geral PCD Negros Geral PCD Negros
. 5251 João Paulo Roberti
Junior
15,13 1º
. 5278 Cledione Jacinto de
Freitas
14,17 2º
. 5345 Fabrício Ricardo
Lopes
9,57 1º
[...]
II - Leia-se:
[...]
Área 20 - Psicologia Social: Comunidades, Movimentos Sociais e Políticas
Públicas
. Inscrição Nome Nota
Final
Aprovados para a(s)
Vaga(s)
Cadastro de
Reserva
. Geral PCD Negros Geral PCD Negros
. 5278 Cledione Jacinto de
Freitas
14,17 1º
. 5345 Fabrício Ricardo
Lopes
9,57 2º
. 5251 João Paulo Roberti
Junior
15,13 1º
[...]
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.
JOSIMAR BATISTA FERREIRA
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até
5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação
dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023)
DIA 29 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
1 - Processo nº: 10148.000556/2010-65 - Recorrente: ROMES DAHER JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13706.003526/2008-10 - Recorrente: PEDRO HENRIQUE MARIANI
BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 18239.008049/2008-48 - Recorrente: RENATO DE FARIA MONTE DE
MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10166.006862/2010-97 - Recorrente: ROBERTO BOCACCIO
PISCITELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
5 - Processo nº: 10166.009780/2009-61 - Recorrente: ROBERTO BOCACCIO
PISCITELLI. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.722254/2010-20 - Recorrente: ROGER ALBERTO CLETO
MELLUSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.722253/2010-85 - Recorrente: ROGER ALBERTO CLETO
MELLUSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18239.000443/2011-33 - Recorrente: SAMUEL DE SOUZA VALENCA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
9 - Processo nº: 10640.002342/2010-62 - Recorrente: RODRIGO LANNA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10580.724807/2019-20 - Recorrente: TOMAZ DE ARAGAO
BACELAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10480.720534/2012-04 - Recorrente: RENE JOSE DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18186.731636/2015-26 - Recorrente: RAUL JUAN BIANCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
13 - Processo nº: 18186.727403/2013-67 - Recorrente: SANDRA LUCIA PISKE
FINOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18186.727402/2013-12 - Recorrente: SANDRA LUCIA PISKE
FINOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10640.727046/2019-14 - Recorrente: TEREZA CRISTINA BOTTI DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18186.728216/2018-13 - Recorrente: VERA GODOY MOREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
17 - Processo nº: 18186.723603/2018-55 - Recorrente: YARA GUILHERME PRESTES
BEYRODT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10640.002343/2010-15 - Recorrente: NYEDJA NARA CUNHA REGO
LANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18186.721033/2020-83 - Recorrente: ELIANNE CHEMIN ALBERT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10218.000219/2009-63 - Recorrente: WALDER DE MELO PEREIRA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
21 - Processo nº: 13868.720023/2020-38 - Recorrente: ELZIO LUIZ SIMEI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15463.720059/2020-08 - Recorrente: ENIO ALTIVO BRANDAO
CARNEIRO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10245.721855/2019-77 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO
GOMES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12448.729704/2018-25 - Recorrente: PEDRO PAULO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.733322/2019-21 - Recorrente: ENIO VITALE BRUSQUE DE
ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023)
DIA 29 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
1 - Processo nº: 10855.720738/2011-51 - Recorrente: ANDREIA APARECIDA
RANIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10680.723020/2011-65 - Recorrente: BOK SOON LEE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.722039/2011-94 - Recorrente: CAMILA CAROLINA
FERREIRA ARRAIS DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10680.722040/2011-19 - Recorrente: CAMILA CAROLINA
FERREIRA ARRAIS DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10140.720427/2010-67 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
GIACOMELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10140.720428/2010-10 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
GIACOMELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13819.002543/2010-79 - Recorrente: CLAUDIO DOMINGOS
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10530.724955/2009-68 - Recorrente: CORACY CHAVES
OLIVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.728231/2009-06 - Recorrente: CRISTINA MARIA
COSTA GUERRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13607.000449/2011-51 - Recorrente: DEVAIR RODRIGUES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10830.013730/2009-06 - Recorrente: EDUARDO ROBERTO
RIBEIRO DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10640.002041/2010-39 - Recorrente: ELIAS MARCELINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13637.000969/2009-92 - Recorrente: FLAVIO ANTONIO
MAGALHAES DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15471.000122/2008-92 - Recorrente: FRANCISCO EDISON
VALLADAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10730.013664/2008-11 - Recorrente: GLAUCO BARBIERI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10730.727069/2012-35 - Recorrente: GLAUCO BARBIERI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18239.003414/2010-42 - Recorrente: JAISLER JABOUR DE
ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18239.006161/2008-44 - Recorrente: JAISLER JABOUR DE
ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10730.723794/2011-53 - Recorrente: JORGE ANTONIO
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
20 - Processo nº: 10768.004230/2009-76 - Recorrente: JOSE ANDRES LOPES
DA COSTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13671.720089/2012-15 - Recorrente: JOSE EUSTAQUIO
NERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13708.001499/2007-31 - Recorrente: JOSE LEORNE SOUZA
CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10912.720002/2011-51 - Recorrente: JOSE LOPES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10860.720716/2012-01 - Recorrente: LEONARDO PEDROSO
BORREGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13706.000477/2008-55 - Recorrente: LIELLE DE AZEVEDO
GOUVEA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10410.002872/2009-81 - Recorrente: LILIAN GOMES DE
OLIVEIRA FREITAS DE VASCONCELOS PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 18470.732182/2012-52 - Recorrente: LUCIANO FREITAS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15504.725922/2011-91 - Recorrente: LYSIO CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13963.000674/2010-58 - Recorrente: MANOEL ANTONIO
SERAFIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10768.006668/2008-16 - Recorrente: MARIA HELENA
LOUREIRO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10380.720036/2010-10 - Recorrente: MARIA IVONE
MONTEIRO DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11610.015949/2008-16 - Recorrente: MICHELE MARSAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.733309/2011-14 - Recorrente: MONICA FERNANDES
GUAZZELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10665.720882/2011-24 - Recorrente: MURIELE CRISTINA
DE OLIVEIRA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10675.720304/2011-79 - Recorrente: NATOMIR BATISTA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12326.001679/2009-15 - Recorrente: PATRICIA
DRUMMOND DA SILVA MOUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13811.001566/2009-01 - Recorrente: PAUL ANDREW
COPELAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 15504.015178/2010-31 - Recorrente: PAULO HENRIQUE
FIGUEIREDO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15504.015179/2010-86 - Recorrente: PAULO HENRIQUE
FIGUEREDO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
40 - Processo nº: 10768.005305/2009-36 - Recorrente: RAIMUNDO SARAIVA
BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12493.000278/2009-16 - Recorrente: RICARDO MALAQUIAS
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 12493.000279/2009-52 - Recorrente: RICARDO MALAQUIAS
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11543.000101/2010-40 - Recorrente: RONALDO DE
ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11543.000102/2010-94 - Recorrente: RONALDO DE
ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10730.003342/2010-71 - Recorrente: RONALDO LUIZ
ENNES ALLAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10768.005399/2008-62 - Recorrente: SIMON MATHEW
CLAYTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13706.005695/2008-86 - Recorrente: SONIA MARIA
GALVAO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10980.001169/2010-24 - Recorrente: VALERIA MEISSNER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13819.001646/2010-11 - Recorrente: WALTER VALEZIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13819.000524/2010-16 - Recorrente: ERASMO SOUZA
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10950.720077/2011-85 - Recorrente: VALDETE MATOS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10140.722137/2011-39 - Recorrente: GALENO CAMPELO
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13771.002703/2008-59 - Recorrente: MARIA DE FATIMA
FERRARI FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10882.721621/2013-29 - Recorrente: SHIRLEY APARECIDA
ESTEVAO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10073.000462/2008-92 - Recorrente: EDMILSON DA
CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13706.008672/2008-23 - Recorrente: MARIA CANDIDA DE
SOUZA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10830.014139/2010-00 - Recorrente: MARIO SOARES
COIMBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13706.002498/2008-13 - Recorrente: MARIA CANDIDA DE
SOUZA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10735.722919/2011-88 - Recorrente: LUIZ FRANCA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
60 - Processo nº: 13706.000305/2009-62 - Recorrente: SANDRA REGINA
LOUZADA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10730.722168/2011-40 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS
MIRANDA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13660.720587/2011-14 - Recorrente: BENEDITO WILSON
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10660.725266/2010-29 - Recorrente: BENEDITO WILSON
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 12448.734331/2011-38 - Recorrente: FURTUNE COHEN
GRYNBERG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10469.724171/2011-45 - Recorrente: JARBAS ANTONIO DA
SILVA BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13647.720052/2019-61 - Recorrente: DINOMAR JOSE DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10480.723316/2019-90 - Recorrente: ANA CLAUDIA
SIMOES DE AZEVEDO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 12326.002008/2009-63 - Recorrente: RICARDO ANTONIO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10380.725842/2010-84 - Recorrente: SYLVIA GOMES
MARIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 15465.004576/2010-36 - Recorrente: JOAO GOMES
JACKSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11080.733123/2011-65 - Recorrente: MARIA ALICE SILVA
SPERB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10380.723906/2010-11 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE DE
ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 15463.001021/2010-52 - Recorrente: VIVIAN ROHRICHT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11080.731885/2011-27 - Recorrente: CARMEN LUCIA
PACZEK FRANTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10380.723718/2010-84 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE DE
ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 15463.001069/2010-61 - Recorrente: VIVIAN ROHRICHT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11080.727826/2019-10 - Recorrente: SERGIO LUIS DE
FREITAS CANFILD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
78 - Processo nº: 10380.723092/2011-97 - Recorrente: ALEJANDRO MAGNO
LIMA LEITAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13963.000634/2010-14 - Recorrente: RENATO LOPES
MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10983.720782/2010-14 - Recorrente: JOSE CARLOS BAIL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10331.000234/2010-49 - Recorrente: LUCIANO FONTINELES
DE MENESES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13899.000587/2010-11 - Recorrente: BENGT HANS
SANDELL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10980.729833/2012-65 - Recorrente: JEREMIAS GRUBA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10320.720699/2014-72 - Recorrente: TEREZINHA DE JESUS
MONTE FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13884.000256/2010-41 - Recorrente: VITORINO SANCHES
PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10980.724120/2011-24 - Recorrente: JOSE IRANI DANTAS
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10280.720514/2011-09 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE DE
ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13873.720098/2012-30 - Recorrente: LUIS FERNANDO
PIACITELLI LYON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10980.721333/2011-02 - Recorrente: JOAQUIM FARIA DE
MACEDO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10183.720997/2012-12 - Recorrente: HUGNA MAYRE DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 15504.000085/2011-93 - Recorrente: ERNANI GOMES
BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10845.004347/2008-17 - Recorrente: CELSO GUSTAVO
CARVALHO URBANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10730.724563/2012-48 - Recorrente: JOSE CARLOS DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10730.006069/2008-11 - Recorrente: SONIA MARIA
SANTOS RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10410.003209/2009-01 - Recorrente: MAURICIO
GONCALVES SARMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10972.000157/2010-81 - Recorrente: ELIANA FARIA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
97 - Processo nº: 10730.013238/2009-51 - Recorrente: MANOEL PEREIRA
MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10680.721998/2011-92 - Recorrente: HELCIO GAMA DE
MAGALHAES GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10410.001901/2009-97 - Recorrente: HELENA MARIA
GONCALVES SARMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10830.014543/2009-31 - Recorrente: ELISANGELA LUISA
HENRIQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10730.013237/2009-14 - Recorrente: MANOEL PEREIRA
MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10510.720332/2011-79 - Recorrente: JAIRTON OLIVEIRA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10166.725707/2012-35 - Recorrente: MARIA JURACI DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10980.000133/2010-23 - Recorrente: LORYS JORGE
MARCHESINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10768.003366/2009-69 - Recorrente: LUIZ ALBERTO
GALVAO BRUNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10730.006714/2008-04 - Recorrente: RICARDO XAVIER
VIDAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10510.000306/2009-14 - Recorrente: JOSE CORREIA FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13823.000235/2009-14 - Recorrente: JOAO ANTERO
TALONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 11516.722548/2012-62 - Recorrente: ACINDINO
GRACILIANO DE QUADROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 11516.722006/2011-17 - Recorrente: HAMILTON LUIZ
ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 19404.001498/2009-50 - Recorrente: JORGE LUIZ
MAGDANELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 18470.728944/2011-35 - Recorrente: AILSON DO
NASCIMENTO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 18470.727025/2011-44 - Recorrente: ARTUR JORGE
MONTEIRO PAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 18239.009061/2008-70 - Recorrente: NAIR DOMINGOS
NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 18239.006495/2008-18 - Recorrente: JOSE JOAQUIM
MEZIAS FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 18239.001555/2009-97 - Recorrente: ANTONIO
RODRIGUES DE VASCONCELLOS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 15553.720261/2011-21 - Recorrente: MOACIR FERREIRA
DAS CHAGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 15504.722765/2015-95 - Recorrente: MARCIA DE FATIMA
MANINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
119 - Processo nº: 13984.720371/2011-98 - Recorrente: NALU TEREZINHA
JULIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL.