AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 112, da Portaria ANP nº
265, de 10 de setembro de 2020, e com base no Processo ANP nº 48610.239507/2023-
02, resolve:
Art.1º ACREDITAR a empresa BRA CERTIFICADORA LTDA ME, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF, sob o nº
07.568.908/0001-45, para executar atividades de certificação de conteúdo local,
possuindo como escopo de acreditação os grupos descritos a seguir:
. Acreditação nº ANP: 37
. Empresa Acreditada: BRA CERTIFICADORA LTDA - ME
. Nº Grupo de Escopo da Acreditação
. 1 Geologia e Geofísica
. 2 Construção de Poço
. 3 Apoio Operacional
. 4 Sistema de Coleta de Produção e Escoamento
. 5 Unidade de Produção
. 6 Diversos
Art.2º A empresa acreditada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que
atende aos requisitos técnicos específicos estabelecidos na Resolução ANP nº 963/2023,
no Termo de Compromisso de Acreditação (TCA) e aos demais requisitos gerais
exigidos para a acreditação.
Art.3º A acreditação para o exercício da atividade de certificação nas áreas
objeto desta autorização entra em vigor na data de sua publicação, momento no qual
fica revogada a Autorização SCL-ANP nº 453, de 15 de junho de 2023, conforme
publicação no DOU nº 113, de 16 de junho de 2023, Seção 1, pág. 61.
Art.4º Esta autorização possui prazo indeterminado para a validade da
acreditação da empresa, conforme art. 34, caput e parágrafo único, da Resolução ANP
nº 963/2023.
GUSTAVO DE FREITAS TINOCO