PORTARIA GM-MD Nº 130, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM-MD Nº 130, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de
Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM no âmbito do
Comando da Marinha, para o período avaliativo de 1º de dezembro de 2023 a 30 de
novembro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e pelo art. 7º-A, § 8º, da
Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº 109/GM-MD, de 3 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta no Processo
Administrativo nº 61001.010979/2022-22, resolve:
Art. 1º Esta Portaria estabelece as metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Operacional
em Tecnologia Militar - GDATEM no âmbito do Comando da Marinha, para o período avaliativo de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024, na forma do Anexo.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para cálculo do valor da GDATEM devida aos ocupantes de cargos efetivos
do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar - PCCTM.
Art. 3º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 1.591, de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 24 de março de 2023, seção 1, página 29.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO