PORTARIA GABAER Nº 676/GC1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA GABAER Nº 676/GC1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece, para o Corpo do Pessoal Graduado da
Aeronáutica, o mínimo de vagas para a promoção
obrigatória, referente ao ano-base de 2023.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista o estabelecido no artigo 47
do Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto n° 881,
de 23 de julho de 1993, e o que consta do Processo nº 67400.000047/2024-17, resolve:
Art. 1° Estabelecer as seguintes proporções dos efetivos a serem observadas no
cálculo mínimo de vagas para a promoção obrigatória, referente ao ano-base de 2023, no
Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica:
I - Quadro de Suboficiais e Sargentos (QSS):
a) Suboficial................................................... 1/10 do efetivo da Graduação
b) Primeiro-Sargento..................................... 1/10 do efetivo da Graduação
c) Segundo-Sargento...................................... 1/14 do efetivo da Graduação
II - Quadro de Taifeiros (QTA):
a) Suboficial.................................................. 1/12 do efetivo da Graduação
b) Primeiro-Sargento..................................... 1/14 do efetivo da Graduação
c) Segundo-Sargento..................................... 1/18 do efetivo da Graduação
d) Terceiro-Sargento...................................... 1/8 do efetivo da Graduação
e) Taifeiro-Mor.............................................. 1/4 do efetivo da Graduação
Art. 2° Os efetivos fixados de que trata o artigo 1° da presente Portaria são os
constantes das Tabelas I e II da Portaria n° 618/GC1, de 20 de novembro de 2023.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO