DESPACHO SSO-ANP Nº 39, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 15/01/2024

DESPACHO SSO-ANP Nº 39, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP Nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando a comunicação feita pela
Carta SHELL-HSSE-13610-2023, de 28 de setembro de 2023, conforme consta no Processo
nº 48610.233513/2022-67,resolve:
Revogar a aprovação da Documentação de Segurança operacional (DSO)
relativos ao Navio Sonda Noble Developer/ Operador do Contrato: Shell Brasil Petróleo
Ltda. / Operador da Instalação: Noble Drilling Deepwater A/S.
Motivação:Término de contrato entre as partes.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO