PORTARIA GABAER Nº 678/GC1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA GABAER Nº 678/GC1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Distribui o efetivo, por graduação, do Quadro
Feminino de Graduados do Corpo Feminino da
Reserva da Aeronáutica, para o ano de 2024.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o parágrafo único, do art.
7º, da Lei nº 6.924, de 29 de junho de 1981, o disposto no art. 23, inciso XIV, do Anexo
I, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022,
e o que consta do Processo nº 67400.000041/2024-40, resolve:
Art. 1º Distribuir, para o ano de 2024, o efetivo do Quadro Feminino de
Graduados (QFG) do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica, conforme descrito abaixo:
- Graduação: Suboficial
- Total: 11
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
Art. 13. O COPREVISAM poderá convidar militar ou civil de reconhecido
saber para participar das reuniões, conforme a especificidade do assunto em discussão,
com direito a voz, mas não a voto.
Art. 14. O Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de
Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais do Ministério da Defesa, prestará o apoio
administrativo às atividades do COPREVISAM.
Art. 15. Quando necessário, serão produzidos relatórios periódicos que serão
encaminhados pelo Presidente do COPREVISAM ao Secretário de Pessoal, Saúde,
Desporto e Projetos Sociais do Ministério da Defesa.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16. Os casos omissos ou as dúvidas decorrentes a aplicação desta
Portaria serão resolvidos pelo Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
do Ministério da Defesa.
Art. 17. Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO