EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.851/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.851/2024
A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei
11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da
Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-
MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de
alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a
seguir discriminada:
Requerente: Biopartner Agro Soluções Ltda.
Processo SEI nº: 01245.004274/2022-81
CQB: 464/18
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Extrato Prévio nº 9208 /2023, publicado em 30/11/2023
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração
da CIBio, Carta s/ nº, de 16/11/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição
para a destituição de Wanessa Scopel e a inclusão de Leidiane Coelho Carvalho.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros:
Amália Torrezan Lopes Coelho (presidente), Evelyn Rabello Moretti Justino, Everaldo
Batista Alves, Leidiane Coelho Carvalho e Paulo Cesar Bogorni, a partir da publicação
deste. Atendidas as recomendações e as medidas de biossegurança contidas no
processo de CQB, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades
desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente
do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em
questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser
encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da CTNBio