ATO Nº 245, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Expedir autorização a DEOCLECIANO FERNANDES TEIXEIRA, CPF nº ***.425.803- **, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. WANDERSON MOREIRA BRITO Gerente Substituto
ATO Nº 245, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/01/2024