PORTARIA Nº 1.141, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.141, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETARIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 928, de 22 de março de 2022, com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.023515/2023-51, resolve:
Art. 1º Esta Portaria homologa, para a pessoa jurídica TECNOLOGIA DE
FORMAÇÃO EM TRÂNSITO S/A, CNPJ nº 30.621.266/0001-12, com sede na Rua Osvaldo
Aranha, nº 2176, Sala 25, Centro, Taquari/RS, CEP nº 95.860-000, os seguintes cursos
realizados na modalidade de ensino semipresencial:
I - Curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte de
passageiros (mototaxista);
II - Curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em entrega de
mercadorias (motofretista);
III - Curso de atualização destinado aos profissionais em transporte de
passageiro (mototaxista); e
IV - Curso de atualização destinado aos profissionais em entrega de
mercadorias (motofretista).
Art. 2º A homologação tem validade de cinco anos, a contar da publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO