PORTARIA Nº 238, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . CE Canindé Estiagem - 1.4.1.1.0 043 22/11/2023 59051.026667/2024-65 . PA Bagre Estiagem - 1.4.1.1.0 063 27/11/2023 59051.026573/2024-96 . RN Monte Alegre Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 050 29/11/2023 59051.026627/2024-13 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 238, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 15/01/2024