DESPACHO Nº 688/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O Ministro de Estado das Comunicações, no uso de suas atribuições, resolve acolher o Parecer nº 00751/2023/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, e invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a DECLARAR FRUSTRADAS as localidades de Maraã, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Pauini e Santa Isabel do Rio Negro, todas no estado do Amazonas, da Concorrência nº 076/2001-SSR/MC, de acordo com o Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital. JUSCELINO FILHO
DESPACHO Nº 688/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/01/2024