PORTARIA Nº 3.130, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.130, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
TSAI KUN YU - Y356815-9, natural de Taiwan, nascido em 1 de março de 1967,
filho de Tsai Min Nan e filho de Tsai Chen Chen Tzu, residente no estado de Minas Gerais
(Processo 235881.0366948/2023);
ZEID KHALIL HUSSEIN - V485643-G, natural do Líbano, nascido em 1 de maio de
1981, filho de Khalil Hussein e de Laila Rida, residente no Estado de Goiás (Processo nº
235881.0366067/2023).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
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DESPACHOS