PORTARIA Nº 13.569, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 13.569, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
nº 139 (RBAC nº 139), e considerando o que consta do processo nº 00058.082645/2023-91,
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 7.199/SIA, de 8 de fevereiro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 97, que concedeu o
Certificado Operacional de Aeroporto nº 061/SBMG/2022 à Terminais Aéreos de Maringá -
SBMG S.A, operadora do Aeroporto Silvio Name Júnior - Maringá/PR (código OACI: SBMG;
código CIAD: PR0004), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .....................................................................................................................
I - Geral:
...................................................................................................................................
c) Tipo de operação por pista/cabeceira:
Cabeceira 10: VFR Diurno/Noturno e IFR Precisão CAT I Diurno/Noturno;
Cabeceira 28: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno;
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA