EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.853/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.853/2024
A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei
11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da
Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-
MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de
alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir
discriminada:
Requerente: Fermentec - Tecnologias em Açúcar e Álcool Ltda.
Processo SEI nº: 01245.007932/2023-78
CQB: 262/08
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Extrato Prévio nº 9212 /2023, publicado em 30/11/2023
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta
s/ nº, de 28/11/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição
de Marina de Toledo Ferraz Dellias.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Mário
Lúcio Lopes (Presidente), Crisla Serra Souza, Eduardo Poggi Borges, Henrique Berbert de
Amorim Neto, Marcel Salmeron Lorenzi, Milene Bianchini Antonio, Silene Cristina de Lima
Paulillo e Vanessa Moreira Costa Diana, a partir da publicação deste. Atendidas as
recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo de CQB, esta CIBio é
apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da CTNBio