DESPACHO Nº 691/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 Tendo em vista a manifestação ofertada por NORTÃO COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA. na concorrência nº 076/2001-SSR/MC, acolho o PARECER nº 00346/2021/CONJUR- MCOM/CGU/AGU e o PARECER nº 00751/2023/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, de sorte a conhecer da manifestação e NÃO dar-lhe provimento, conforme Anexo único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital, negando a permanência da licitante no certame. JUSCELINO FILHO
DESPACHO Nº 691/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/01/2024