ATO Nº 197, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº 53542.003338/2017-17. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a AMAURI JOSE BENEDETTI, CPF nº ***.923.008-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente
ATO Nº 197, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/01/2024