RESOLUÇÃO-RE Nº 129, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 129, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 4.075, de 26 de outubro de
2023, única e exclusivamente quanto ao deferimento da Alteração de notificação classe II
- Implementação imediata, referente à empresa Medela Brasil Produtos Médicos Ltda -
23.371.106/0001-05, referente ao PROCESSO 25351.344120/2022-81, publicada no Diário
Oficial da União nº. 206, de 30 de outubro de 2023, Seção 1, página 175.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER