PORTARIA Nº 13.520, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 13.520, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de
2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.075509/2023-45, resolve:
Art.1º Localizar, em Brasília (DF), o Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada de Transporte Aéreo, código
CCT V, Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, que está localizado em
São Paulo - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA