DESPACHO SSO-ANP Nº 37, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 15/01/2024

DESPACHO SSO-ANP Nº 37, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP Nº 43, de 06 de dezembro de 2007 e considerando a comunicação feita
pela Carta PRIO-REG-331-2023, de 29 de novembro de 2023 , conforme consta no processo
nº 48610.200813/2021-89, resolve:
Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO)
apresentada pela PRIO BRAVO LTDA no Processo Administrativo nº 48610.200813/2021-89,
relativa a unidade de perfuração King Maker (ex-Atlantic Zephyr).
Motivação:Término das atividades e posterior desmonte fora de território
nacional.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO