DESPACHO Nº 687/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 Acolho o PARECER nº 00346/2021/CONJUR-MCOM/CGU/AGU e o PARECER nº 00751/2023/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, e determino a RETIFICAÇÃO do Despacho de Anulação do ato de habilitação na concorrência nº 076/2001-SSR/MC, para todas as localidades, publicado no Diário Oficial da União em 09 de fevereiro de 2010, seção 1, página nº 47, processo nº 53630.000057/2002-29, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital. Onde se lê: . Nº Concorrência SSR/MC UF LOCALIDADES SERVIÇO PROPONENTE VENCEDORA Nº PROCESSO . 076/2001 AM MAARÃ, NOVA OLINDA DO NORTE, NOVO ARIPUANÃ, PAUINI, SANTA ISABEL DO RIO NEGRO FM NORTÃO COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA. 53630.000057/2002- 29 Leia-se: . Nº da Concorrência SSR/MC UF LOCALIDADES SERVIÇO PROPONENTE VENCEDORA Nº PROCESSO . 076/2001 AM MAARÃ, NOVA OLINDA DO NORTE, NOVO ARIPUANÃ, PAUINI, SANTA ISABEL DO RIO NEGRO E NOVO AIRÃO FM NORTÃO COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA. 53630.000057/2002-29 JUSCELINO FILHO
DESPACHO Nº 687/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/01/2024